1. Processo nº: 16004/2020
2. Classe/Assunto:
8.ATO DE PESSOAL
8.PENSÃO - Conforme PORTARIA: 001390/2020 De: 06/10/20203. Responsável(eis): SHARLLES FERNANDO BEZERRA LIMA - CPF: 58602640110 4. Interessado(s): EFRAIM HERCULES BRITO DE SOUSA - CPF: 03924834164 5. Origem: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS 6. Órgão vinculante: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 7. Instituidor: FREDSON HERCULES PEREIRA DE SOUSA - CPF: 49848534172
8. CERTIDÃO Nº 528/2021-COCAR
Certifico e dou fé que, em razões do Contraditório e da Ampla Defesa do responsável foi citado e intimado pessoalmente pelo SICOP, conforme declarações de envio e recebimento.
O responsável apresentou sua alegação da defesa pelo EXPEDIENTE 5766/2021 (evento 07) fica determinada a TEMPESTIVIDADE por manifestar resposta dentro do prazo estabelecido.
Desta forma, conforme o Despacho nº 808/2021 os autos serão remetidos a DIFAP.
Documento assinado eletronicamente por: YARA YEDA CUNHA ROCHA, ASSESSOR I, em 21/06/2021 às 14:05:25, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 141615 e o código CRC 28774AE |
Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002. Palmas-TO.
Fone:(63) 3232-5800 - e-mail tce@tce.to.gov.br